Segundo dados da Receita Federal, mais de 46 milhões de brasileiros terão que entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. O prazo para realizar a declaração já está aberto e segue até às 23h59 do dia 30 de maio deste ano.
Brasileiros que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440 são obrigados a declarar. Porém, o que muitos não sabem é que algumas doenças garantem a isenção do pagamento do imposto de acordo com a Lei 7.713 de 1988.
A determinação é direcionada para aposentados, pensionistas e reformados das Forças Armadas e a isenção é válida somente para os rendimentos oriundos da aposentadoria ou pensão. Fontes de renda como salários e aluguéis continuam sujeitas à tributação regular. Confira lista de doenças a isenção:
Quais doenças garantem a isenção do IR 2025?
No total, 16 doenças consideradas de nível grave garantem isenção do pagamento do imposto de renda a brasileiros em 2025. Veja lista:
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística;
- Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Tuberculose ativa.
Vale ressaltar que o direito à isenção do pagamento pode ser solicitado mesmo em casos de redução ou eliminação dos sintomas após o tratamento dessas doenças.
Como faço para solicitar a isenção?
Para solicitar a isenção do imposto é necessário possuir um laudo médico, que seja emitido por algum serviço de saúde pública municipal, estadual ou federal, para comprovar a condição de saúde de quem está pedindo a solicitação.
Com o documento em mãos, o solicitante deve encaminhá-lo ao órgão que administra a aposentadoria ou pensão do beneficiário, as Forças Armadas ou a São Paulo Previdência. Caso haja alguma restrição, é possível recorrer ao Judiciário.
Após a garantia da isenção do imposto, os beneficiários poderão ainda solicitar para rever os valores pagos em anos anteriores. Segundo a Receita Federal, a restituição dos valores é válida contando a partir da data do diagnóstico da doença ou da concessão da aposentadoria, sendo permitido a devolução de pagamentos realizados apenas nos últimos cinco anos.
Por: O liberal
