Local não teria condições sanitárias adequadas ao tratamento da carne.
Abate de animais no município também está suspenso.

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Tratamento das víceras em matadouro clandestino descumpre as normas sanitárias. (Foto: Divulgação/ MPE)

Em Capanema, o Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Grace Kanemitsu Parente, reuniu no dia 8 de março com autoridades estaduais e municipais e manteve os termos das recomendações expedidas em fevereiro deste ano, acerca da interdição do matadouro municipal. O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Agricultura do Estado (Sagri).

A promotora de justiça esclareceu que a interdição do matadouro a partir de 12 de março foi necessária, a partir da análise dos laudos realizados pela Adepara, Sema e do CPC Renato Chaves, onde concluíram pela necessidade de interdição.

Depois da interdição dia 12, uma equipe estadual junto com Adepara, Ministério Público e Secretaria Municipal realizará um levantamento para elaborar um plano de controle e correção das pendências ambientais e sanitárias, a partir da qual o município se comprometeu em fazer uma intervenção imediata para correção dos problemas apresentados.

Cidade sem carne?
Paralelo à interdição do matadouro Municipal, não haverá abastecimento da carne no município, inclusive o abate de animais de outros municípios, por ausência de licença ambiental especifica, conforme recomendado pelo Ministério Público o abate de animais no município está suspenso por tempo indeterminado. Neste período, a carne deverá vir de outros frigoríficos licenciados. Além desses, outros pontos constantes das recomendações encaminhadas pelas promotoras de justiça Grace Kanemitsu Parente e Andressa Ávila Pinheiro foram discutidos.

Participaram da reunião o Secretário Estadual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Alberto da Silva Colares, acompanhado de equipe jurídica e técnica; o Secretário Extraordinário de Assuntos dos Municípios, Sergio Bacury; o Diretor da Adepara, Sálvio Carlos Freire da Silva; o Secretário da Pesca e Agricultura (Sepaq), Henrique Kiyoshi Sawaki; os representantes da Seop, Lourival Barbalho Neto e Arnaldo Popazo Antonio José; o Prefeito Municipal de Capanema, Eslon de Aguiar Martins, acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura, José Nelson e Advogados.

Segundo a promotora Grace Parente, “o Secretário Extraordinário de Assuntos dos Municípios, Sergio Bacury, ficou de reunir com o governador Simão Jatene para tratarem de assuntos relacionados à situação de abate de bovinas na região do Oeste do Pará, em observância às normas ambientais e sanitárias, bem como seria proposto a construção de um abatedouro regional em Capanema e, como contribuição, o prefeito municipal, Eslon Aguiar Martins, comprometeu-se em ceder o terreno para tal finalidade”.

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Poluição ambiental: sangue é despejado diretamente nos rios. (Foto: Divulgação/ MPE)

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL – O Estudo do MPE observa que os “matadouros clandestinos causam degradação ao meio ambiente em decorrência da destinação inadequada de ossos, gordura, sangue, fezes, conteúdo ruminal (estrume), e outros resíduos do abate. Os efluentes líquidos são lançados diretamente nos rios, lagoas, igarapés causando poluição, e emissão de odores desagradáveis”.

 

Conheça aqui o levantamento técnico do MPE sobre o tema.

 

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Com informações Ministério Público Estadual | Texto: Edson Gillet, Assessoria de imprensa / MPE

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