Após ter um vídeo expondo momentos de sua intimidade, o ator Fábio Assunção ainda não se pronunciou sobre o ocorrido, mas o assunto acaba reacendendo casos de vazamento de mídias pessoais ao público, o que caracteriza crime virtual.
Segundo o artigo 218-C, do código penal brasileiro, “os atos de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por meio de comunicação de massa ou sistema de informática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de sexo, nudez ou pornografia, sem o consenso da vítima, se tornaram crime”.
A pena para quem realiza tal ato é de um a cinco anos de prisão, podendo, inclusive, ser aumentada se praticado por pessoa que tenha mantido ou ainda mantém relação íntima de afeto com a vítima ou que tenha sido motivado por vingança ou para humilhação.
Com informações Roma news de Dubbio.
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