A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto que estabelece novas punições para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
Pelo texto aprovado pelos deputados, quem cometer a infração poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão será de 18 meses.
O responsável também poderá receber uma multa equivalente a dez vezes o valor previsto para uma infração gravíssima. Se o abandono resultar na morte, atropelamento ou ferimentos do animal, o valor da multa será dobrado.
A proposta também estabelece uma punição mais severa para quem voltar a cometer a mesma infração dentro de 24 meses: nesse caso, poderá ocorrer a cassação da CNH.
As medidas não ficam restritas a veículos terrestres. O projeto prevê que as mesmas regras sejam aplicadas quando o abandono de animais ocorrer com o uso de embarcações.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
