Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza novos pagamentos do auxílio emergencial. Mas, vale lembrar o texto não informa as regras, duração, ou condições dos pagamentos do auxílio, que devem ocorrer através de uma Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL).

A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

Pagamentos devem começar dia 18

Conforme cálculos do Palácio do Planalto, espera-se que o governo volte com os pagamentos do Auxílio Emergencial no próximo dia 18 de março, coincidindo com a data de pagamento do Bolsa Família. Para o ministro da Cidadania, João Roma, é importante que não se perca esta data, uma vez que, os cálculos ficariam mais complexos para a pasta.

O valor pago será de R$ 175, R$ 250 e R$ 375, sendo o valor médio pago aos beneficiários de R$ 250.

Confira como deve ser o calendário:

– Inscritos com NIS final 1 recebem no dia 18 de março;
– Inscritos com NIS final 2 recebem no dia 19 de março;
– Inscritos com NIS final 3 recebem no dia 22 de março;
– Inscritos com NIS final 4 recebem no dia 23 de março;
– Inscritos com NIS final 5 recebem no dia 24 de março;
– Inscritos com NIS final 6 recebem no dia 25 de março;
– Inscritos com NIS final 7 recebem no dia 26 de março;
– Inscritos com NIS final 8 recebem no dia 29 de março;
– Inscritos com NIS final 9 recebem no dia 30 de março;
– Inscritos com NIS final 0 recebem no dia 31 de março;

Por: Jornal Contábil

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