Aprenda como retirar documentos no Portal do Governo Federal

Iniciativa do governo visa também a assegurar direitos aos cidadãos

Três vídeos de 30 segundos foram criados para a campanha.

O Portal Brasil, mantido pelo governo federal, iniciou no final do ano passado uma campanha para incentivar os brasileiros a emitir documentos, orientando como fazer e indicando em quais situações eles são exigidos. A campanha “Como tirar documentos?” consiste na divulgação de vídeos com orientações, além de peças para internet e publicações especiais em redes sociais como Twitter e Youtube. O objetivo do governo com isso é diminuir o número de pessoas que acabam perdendo algum direito pela falta de documentação.

Três vídeos de 30 segundos foram criados para a campanha: “Como tirar o Passaporte”, “Como tirar a Certidão de União Estável” e “Como tirar a Certidão de Nascimento”. Em todos eles, personagens animados simulam situações reais, como viagens internacionais, em que o Passaporte é obrigatório. Diálogos mostram a necessidade de estar em dia com a documentação e ensinam como e onde buscar atendimento.

No site também é possível encontrar informações detalhadas sobre cada documento, sua importância, se é gratuita ou paga a emissão e como e onde retirar os documentos. Explica, por exemplo, casos como o que acontece com a certidão de união estável. A princípio, qualquer casal heterossexual poderia solicitar o documento. Mas, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram a reconhecer formalmente os direitos civis resultantes da união homoafetiva. “Com a mudança, passou a ser possível, para homossexuais, converter a Certidão de União Estável em Certidão de Casamento”, afirma o advogado Álvaro Villaça Azevedo, professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Além disso, a obtenção de visto brasileiro para estrangeiros que mantenham relacionamento estável com brasileiros pode ser concedida mediante a apresentação da certidão.