Prorrogação do auxílio emergencial deve começar a vigorar em março (Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Nesta quinta-feira(17) o presidente Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso as Medidas Provisórias que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial.

Serão quatro parcelas que irão variar de R$150,00 a R$375 que serão pagas a parti de abril conforme o perfil do beneficiário. O Calendário de pagamento ainda será divulgado.

  • Famílias vão receber R$ 250;
  • Uma família monoparental, dirigida por uma mulher, vai receber R$ 375;
  • Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150.

Pelas novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Segundo o governo, o benefício deverá ser pago a 45,6 milhões de famílias.

Para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do Auxílio Emergencial.

O pagamento será feita da mesma forma que antes, beneficiários do bola família receberão na data de pagamento do beneficio e o demais movimentarão o auxilio por meio de conta poupança digital da Caixa, que pode ser movimentada pelo Caixa TEM.

O governo informou que não irá abrir mais incrições para a concessão do beneficio. A estimativa é que  46,6 milhões  de pessoas seja beneficiada nessa nova rodada.

A Caixa Econômica Federal (CEF) pede que os usuários do aplicativo Caixa Tem – que é usado para pagar o benefício – atualizem seus dados cadastrais. Mas informou que a atualização não é obrigatória e que não está vinculada ao recebimento do Auxílio Emergencial.

Quem NÃO vai receber

  • menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
  • pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
  • quem não movimentou os valores do Auxílio Emergencial pago no ano passado;
  • quem teve o Auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
  • estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
  • quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
  • quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.
  • presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão

O pagamento do novo benefício só depende da operacionalização. As MPs que abrem caminho para isso foram assinadas nesta quinta-feira (18), depois da aprovação da PEC Emergencial – a proposta foi promulgada pelo Congresso na última segunda-feira (15).

A proposta flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos. O custeio para a nova rodada do benefício é estimado em R$ 44 bilhões.

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