A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos(CMED), autorizou nesta quarta-feira(31), um reajuste de até 10,08% no valor dos medicamentos. A medida começa a valer a partir desta quinta-feira(01).

O Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a competitividade das marcas no mercado. O reajuste anual no setor de medicamentos acontece, geralmente, em abril.

O preço máximo dos produtos em cada estado é definido pela CMED, de acordo com a carga tributária do ICMS, e a incidência das contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

Até o dia 9 de abril as empresas de medicamentos devem apresentar um relatório de comercialização a CMED. Além disso, as empresas também devem dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.

Informações de Agência Brasil

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