Centrais Elétricas do Pará (Celpa) é alvo de uma ação civil pública movida pela promotoria de Justiça de Altamira, sudoeste do Pará, por dezenas de reclamações dos consumidores que não foram resolvidas desde 2015.
A ação pede que a empresa pague mais de R$2 milhões em indenização por danos morais coletivos, pela insatisfação que vem causando à população.
O promotor de Altamira Antônio Manoel Cardoso Dias disse que a concessionária deve deixar de efetuar ameaças através de notificações e de suspender o fornecimento de energia elétrica.
A ação prevê multa nos casos em que se confirme que houve pressão, humilhação, desrespeito ou qualquer outra conduta contra as normas morais em acordos.
- A empresa foi condenada a devolver em dobro o valor de toda e qualquer quantia indevida cobrada dos consumidores, devendo os valores serem revertidos em créditos na conta de luz dos consumidores.
Na ação, o Ministério Público do Pará (MPPA) requer ainda que a empresa pare de instalar o medidor digital nas residências sem a prévia e registrada confirmação de vontade do responsável. O não cumprimento prevê multa por cada instalação.
De acordo com a ação, a Celpa também não poderá interromper o fornecimento de energia dos consumidores que formalizem reclamação quanto ao erro de leitura do medidor até que seja demonstrado o valor correto a ser cobrado, estando sujeita a multa, caso isso venha a acontecer.
A empresa também pode pagar multa pelos casos em que seja realizada vistoria para verificação de investigação de possível desvio de registro de consumo de energia sem a presença do responsável pela unidade consumidora.
E também pelos casos em que não for entregue ao consumidor o laudo pericial que tenha atestado a alteração ilegal do medidor de relógio, assim como os cortes nos casos que ainda estão em apuração quanto à inadimplência ou investigação de consumo não registrado.
A promotoria informou que deve enviar as reclamações ao Ministério Público Federal para eventual adoção de providências junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel), por causa da delegação de prerrogativas indelegáveis e omissão na fiscalização na Celpa e no atendimento das demandas do consumidor.
Fonte: G1
