Asselmo de Souza Pedrosa, indivíduo preso pelo ato de violentar sexualmente uma cadela, na manhã de ontem, 29, já está em liberdade. O crime, que chocou a população aconteceu no bairro Vila Rica, Município de Parauapebas.
Mesmo o acusado tendo passagem na polícia pelos crimes de estupro de uma criança e até homicídio, ࿔cou poucas horas na 20ª Seccional de Polícia Civil, apenas recebendo um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) do delegado Nelson Alves Júnior. O fato ocorre porque segundo a nossa legislação, a pena contra crimes de maus tratos a animais é de apenas 1 a 3 anos.
O TCO é apenas um registro de infração, ou contravenção, algo de pouca periculosidade considerado pela justiça, no máximo irá servir de item informativo para o Juizado Especial Criminal. Após o registro, Asselmo liberado da delegacia, sem a devida punição pelo crime cometido, lei ambiental nº 9605 Artigo 32, referente a abuso, maus tratos e violência contra animais domésticos ou silvestres.
