O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em ações publicitárias de plataformas de apostas esportivas, conhecidas popularmente como ‘bets‘.
A proposta, que teve relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), será agora encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.
O projeto foi aprovado em votação simbólica no plenário, após obter parecer favorável da Comissão de Esportes e ser incluído na ordem do dia por meio de um pedido de urgência.
Inicialmente, a proposta previa o banimento completo da publicidade relacionada a apostas. No entanto, o texto aprovado sofreu ajustes, optando por impor restrições pontuais e definir normas específicas para a atuação do setor.
Entre as novas regras, está a proibição da presença de qualquer pessoa física em campanhas publicitárias do setor — o que inclui autoridades públicas, comunicadores e influenciadores digitais. A única exceção prevista no texto é para ex-atletas que estejam aposentados há, no mínimo, cinco anos.
Fonte: Info Money
