A partir desta segunda-feira (1), plataformas de apostas esportivas e cassino online devem impedir o cadastro e o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, determinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e passa a valer após a implementação do módulo de controle no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
As operadoras estão obrigadas a verificar o CPF dos usuários no momento do cadastro e a cada novo login. Caso o sistema identifique o status “impedido – programa social”, o acesso deve ser bloqueado imediatamente. A checagem também será refeita quinzenalmente para garantir a atualização dos dados e evitar tentativas de driblar o bloqueio.
A decisão, que inicialmente valeria a partir de 30 de outubro, foi adiada para 30 de novembro para permitir a adequação técnica das plataformas. A partir de agora, a proibição se estende a todas as modalidades de apostas, incluindo cassino online, slots virtuais e jogos ao vivo.
Jogos mais populares de cassino online
Dados de outubro divulgados pela KTO mostram que o Fortune Tiger lidera o ranking de popularidade entre os jogos de cassino online, com 37,08% das preferências dos jogadores. Em seguida aparecem KTO Big Bass Splash (34,68%), Fortune Rabbit (32,12%), Tigre Sortudo (26,95%) e Fortune Dragon (24,27%).
Outros títulos de destaque incluem Touro Sortudo (22,84%), Gates of Olympus (22,70%) e Aviator (10,90%), este último entre os mais jogados da categoria de crash games. Os dados reforçam o crescimento das modalidades instantâneas e temáticas, que concentram parte expressiva da movimentação financeira do setor de cassino online.
Ainda segundo o levantamento da KTO, os slots representam 93,29% do total de jogos acessados pelos usuários, seguidos por crash games (3,71%), roletas (0,68%), vídeo bingo (0,51%) e game shows (0,30%). No segmento de cassino ao vivo, a roleta aparece como a principal categoria, com 41,89% da preferência dos jogadores, seguida por shows de entretenimento (26,94%) e bacará (6,19%).
Mercado ilegal diminui arrecadação
Um estudo conduzido pela LCA Consultores com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estima que o mercado ilegal de apostas no país cause uma perda anual de até R$ 10,8 bilhões em arrecadação.
Entre 41% e 51% das operações ainda ocorrem fora do sistema regulamentado, segundo o levantamento. No primeiro trimestre de 2025, o governo deixou de arrecadar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões devido à atuação de plataformas não licenciadas.
O IBJR alerta que o avanço de sites não autorizados, inclusive de cassinos online irregulares, agrava a dificuldade de fiscalização e aumenta o risco para consumidores. Cerca de 73% dos apostadores afirmaram já ter utilizado alguma plataforma ilegal, enquanto 78% relataram dificuldade em distinguir sites regulamentados dos irregulares.
Senado aprova restrição à propaganda de apostas
Em junho deste ano, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que restringe a publicidade de casas de apostas, incluindo cassinos online e plataformas esportivas.
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O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi relatado por Carlos Portinho (PL-RJ) e recebeu apoio de parlamentares governistas e da oposição. A proposta proíbe o uso de atletas, influenciadores e artistas em campanhas publicitárias e restringe a exibição de propagandas em estádios e transmissões esportivas.
Ainda conforme o projeto, as propagandas só poderão ser exibidas em TV e internet entre 19h30 e meia-noite, e em rádios das 9h às 11h e das 17h às 19h30. O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deve ser debatido antes de entrar em vigor.
