Um alerta para os beneficiários de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, sobre venda ou compra ilegal dos imóveis em Tailândia, nordeste do Pará.
Os imóveis enquadrados na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida só podem ser vendidos legalmente após dez anos da aquisição, período previsto para a quitação das prestações por parte dos beneficiários.
Em Tailândia, existem três conjuntos habitacionais de casas populares, dois já foram entregues aos beneficiários. O terceiro conjunto, Daniel Berg, onde 1.029 casas foram construídas, não tem previsão de entrega às famílias que precisam de moradia.
Uma pratica que tem se tornado comum na cidade, mas que é ilegal, são as vendas dos imóveis do programa nos conjuntos Arboreto I e II e Jardim Primavera, antes do prazo legal.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, alerta para essa pratica, embora não tenha poder de remover o inquilino e tomar o imóvel, mas notifica todos os casos e encaminha para a Caixa Econômica Federal.
A SEMADS diz que a pessoa que compra o imóvel corre risco de perder e ficar no prejuízo. Já o beneficiário que vender, responderá na Justiça pela venda ilegal.
A venda das casas se tornaram tão comum, que os anúncios são feitos em grupos de Facebook e WhatsApp, sem que o vendedor se preocupe com a ilegalidade. Os valores cobrados nas casas variam entre 10 a 20 mil reais.
Quem não tem casa para morar reclama, mas nem todos os casos são de conhecimento da SEMADS, que diz que todos as casas vendidas serão notificadas, mas cabe a Caixa, escolher o próximo beneficiário.
