A prefeitura de Tailândia irá realizar a primeira Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA), 2018/2021. A cerimônia acontecerá nesta quarta-feira (23), no ginásio de esportes Werner Krombauer, das 8h às 12h.
O Plano Plurianual está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos.
O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A prefeitura de Tailândia elaborou um vídeo com um breve resumo sobre o PPA:
