Cerca de 10 motocicletas foram apreendidas na manhã desta quinta-feira (20) em Tailândia, nordeste do Pará. As apreensões foram realizadas pela Polícia Militar e fazem parte de um endurecimento contra motos barulhentas e irregulares na cidade.
A partir de agora, a fiscalização será intensificada pela PM, principalmente contra motos com escapamentos ‘Kadrom'. As motocicletas irregulares serão encaminhadas direto para delegacia de Polícia Civil, por onde será feito todo procedimento legal.
De acordo com o delegado de plantão, Márcio Nogueira, as motos apreendidas que estejam adulteradas, sem placa ou que perturbem o sossego alheio ficarão apreendidas no pátio da delegacia e não serão devolvidas aos donos, até passarem por uma perícia.
O que diz a lei sobre a perturbação ao sossego alheio?
Decreto-Lei Nº 3.688/41; Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
O delegado explica ainda, que os procedimentos iniciais para o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), poderão ser feitos pela PM. As autuações administrativas são feitas pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).
O comandante da 6ª CIPM, major Corrêa, destacou a importância desta fiscalização no combate as ações de criminosos na cidade. Ele acrescentou que a PM vai continuar atuando fortemente em Tailândia.