Uma decisão judicial de primeiro grau garante à Agropalma, indústria que gera mais de 4 mil empregos em Tailândia, Moju, Tomé-Açu e Ananindeua, posse legal sobre quatro áreas que somam mais de 4 mil hectares na Região do Baixo Tocantins, no Estado do Pará. Em 2014, as áreas foram reivindicadas judicialmente por José Maria Tabaranã da Costa e sua esposa, Aída Raimunda da Silva Maia.
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O casal, no entanto, não conseguiu provar em juízo ser proprietário das terras. Por outro lado, no processo judicial, a agroindústria de dendê e derivados comprovou que possui toda a extensão de seus imóveis há mais de 10 anos e, em alguns casos, mais de 30 anos, sem qualquer contestação.
Atualmente a empresa possui 106 mil hectares de terras e a maioria está livre de qualquer problema fundiário. Apesar disso, os Tabaranã questionam a documentação da Agropalma justamente por não saberem precisar a localização de suas áreas, pois jamais apresentaram o georreferenciamento dos terrenos que dizem ser seus.
O advogado Pietro Alves Pimenta, do escritório Tappembeck & Pimenta, que representa a Agropalma, explica que não foi apresentada pelos Tabaranã prova efetiva de posse exercida anteriormente por eles ou por seus alegados antecessores, sobre as áreas da Agropalma.
“Ainda que a referida posse tenha existido – como alegam -, não há qualquer demonstração irrefutável deste fato. Tampouco foi apresentado qualquer documento que indique esbulho praticado pela Agropalma para a tomada da posse em qualquer momento da história, como um boletim de ocorrência policial, por exemplo. Ou seja, quando da aquisição das áreas pela Agropalma, os reclamantes não estavam na sua posse, ou as abandonaram espontaneamente”, argumenta Pietro.
Com informações DOL