A desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), derrubou liminar que proibia a prefeitura de Tailândia, nordeste do Pará, de renovar ou contratar temporários na administração municipal.
A desembargadora acatou de forma parcial, recurso impetrado pela prefeitura de Tailândia para poder reaver as contratações, a decisão da magistrada garante a contratação de servidores temporários.
O documento divulgado na pagina do Facebook do prefeito Paulo Liberte Jasper – Macarrão (PDT), é datado de 29 de janeiro, mas só foi divulgado no início da noite desta quinta-feira, 31.
Cerca de 1.912 servidores temporários da prefeitura de Tailândia, ficaram sem renovar contratos no início do ano, devido a liminar. O Ministério Público Estadual ver irregularidades na forma de contrato mantido entre os servidores e a prefeitura.
Após a liminar, a prefeitura convocou cerca de 107 aprovados no concurso de 2016. A convocação dos aprovados era uma das barreiras que impediam a contratação de temporários.
Vários serviços da administração municipal ficaram paralisados após a liminar. Quatro postos de saúde foram fechados, além de uma série de outros funcionarem de forma precária, por volta de servidores.
O Ministério Público tem 15 dias para recorrer da decisão da juíza.
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