A Polícia Federal (PF) está realizando, na manhã desta sexta-feira (10), a ‘Operação Murajá', em Castanhal, Região Metropolitana. A ação, que conta com o apoio da Guarda Municipal de Belém (GMB), tem como objetivo apurar o desvio de aproximadamente R$ 168.368,00 repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no período de fevereiro/2015 até agosto do mesmo ano. A investigação partiu a partir de irregularidades identificadas pela área de fiscalização da própria Conab.
Como resultado de uma investigação iniciada no final de 2015, estão sendo cumpridos na operação um mandado de busca e apreensão, uma prisão preventiva e uma condução coercitiva, todos expedidos pela Justiça Federal de Castanhal.
A suspeita é que tenha sido cometida pelo Presidente da Associação Mulheres de Murajá, à época dos fatos, inserida no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), referente à compra de produtos hortigranjeiros. O contrato, no valor global de R$ 400 mil, previa o fornecimento de alimentos diretamente ao CRAS de Curuçá, para doação a comunidades em situação de insegurança alimentar da região.
DESDOBRAMENTOS
Após a primeira entrega, a Associação de Mulheres de Murajá prestou contas regularmente à Companhia. Como estabelece o normativo do Programa, a Conab, então, repassou o valor desta primeira etapa à Associação, para pagamento às agricultoras associadas.
No entanto, ainda no primeiro semestre de 2015, as agricultoras procuraram a Companhia para denunciar que não haviam recebido pelos produtos fornecidos. Após fiscalização, a Conab confirmou a irregularidade e fez o que determina a lei: cancelou o contrato com a associação e devolveu o restante dos recursos para o Tesouro Nacional.
Simultaneamente, informou o Ministério Público e a Polícia Federal (PF) sobre o caso. A PF, então, abriu o inquérito que culminou na prisão do presidente da Associação, supostamente responsável pelos desvios, na última-sexta-feira (10).
ESTELIONATO
De acordo com o Tribunal de Justiça, o crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.
PECULATO
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Funcionário público que se apropria ou desvia bens a que tem acesso, em razão de seu cargo, comete crime de peculato.
NOME DA OPERAÇÃO
Segundo a Polícia Federal, o nome da operação é uma homenagem a parte das vítimas que são moradoras da comunidade de Murajá, que situa-se em Curuçá. A maioria dos moradores da área são pessoas humildes e que vivem, com muita dificuldade, da agricultura, pesca e do artesanato local.
