Uma inciativa do Governo Estadual do Pará que prevê a emissão do documento de habilitação a jovens de baixa renda foi divulgada na última terça-feira (1).
O intuito é beneficiar os jovens de 18 anos completos a adquirir sua primeira habilitação podendo assim ser mais uma forma de renda e qualificação para o mercado de trabalho.
Veja quem pode solicitar:
- Ter 18 anos completos na data do requerimento;
- Ter domicilio no Estado do Pará;
- Ser penalmente imputável;
- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnic);
- Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará.
Os candidatos ficarão isentos de pagar as seguintes taxas:
- Inclusão do Renach;
- 1ª via de categoria A ou B;
- Adição de categoria A ou B;
- Mudança de categoria B para C;
- Mudança de categoria C para D;
- Licença para Aprendizagem e Agendamento Teórico;
- Exames de aptidão física, mental e psicológica;
- Exame Toxicológico;
- Cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem como as aulas ministradas em simulador de direção, quando exigidas;
- Provas teóricas e práticas e apenas um reteste por prova;
- Consulta de junta médica e exame de direção veicular realizado por comissão especial, quando se tratar de pessoa com deficiência.
O programa vai conceder para os aprovados no respectivo processo de habilitação/ inscrição nas seguintes modalidades:
- 1 ª habilitação nas categorias A e B;
- 1ª habilitação na categoria AB;
- Mudança de categoria /adição de atividade remunerada de B para C; B para D;C para D;
- Adição de categorias A ou B.
PcD
Será reservado 10% do total das vagas ofertadas por modalidade à obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD) legalmente reconhecidas e que se enquadrem nos demais requisitos exigidos.
Mulheres
pelo menos 30% das vagas disponibilizadas no programa, serão destinadas, preferencialmente, às mulheres.