De acordo com a denúncia, em 2010, a presidente realizou despesas e atos considerados irregulares do ponto de vista financeiro e contábil.
A presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereadora Júlia Maria Ferreira Rosa Veloso, do Partido Democrático Trabalhista – PDT, foi denunciada pelo Ministério Público Estadual do Pará (MPE), por meio do promotor de Justiça Júlio Cézar Sousa Costa, no último dia 17. A informação foi divulgada pelo MPE nesta quinta-feira (26).
De acordo com a denúncia, em 2010, a presidente realizou despesas e atos considerados irregulares do ponto de vista financeiro e contábil, incorrendo no crime previsto no artigo 92 da Lei de Licitações (Lei nº 8886/93).
A ação penal tem por base o acórdão n. 24.831, de 27 de janeiro de 2014, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou por unanimidade, como irregulares, as contas da vereadora quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Marabá no ano de 2010.
A decisão ocorreu pelo fato do TCM ter detectado a existência de pagamentos ilegais para as empresas Bertillon Serviços Especializados LTDA e Multisul, construtora e incorporações LTDA, quando a vereadora efetuou prorrogações ilegais em contratos com as referidas empresas, num valor de R$ 1.292,923,59.
A 11ª Promotoria de Justiça de Marabá deve ajuizar ação de improbidade administrativa, com base na mesma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios.
(DOL com informações do MPE)