O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (STJD) disponibilizou uma plataforma para a solução de litígios envolvendo direito do consumidor pela internet, sem a necessidade de um processo judicial.
O serviço possibilita que consumidores que tenham alguma demanda com empresas fornecedoras de produtos e serviços sejam orientados a, primeiramente, acessar o canal do consumidor no portal do TJPA.
A plataforma é um serviço público que permite a negociação direta entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet. O objetivo é a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, no próprio ambiente virtual.
Dados de agosto deste ano apontam que 81% das reclamações registradas no site são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 5 ou 6 dias (por lei, o prazo de retorno das empresas é de até 10 dias).
Os dados correspondentes ao ano de 2018 apontam ainda que foram finalizadas 609 mil reclamações, com um índice de 99,3% das reclamações respondidas. Ao todo, 494 empresas estão cadastradas na plataforma.
O uso da ferramenta pelo TJPA foi possível a partir do termo de Cooperação Técnica assinado em junho deste ano, entre a Justiça paraense e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: TJPA