Um novo Projeto de Lei de autoria do senador cearense Eduardo Girão(Podemos), que oferece auxílio para as vítimas de estupro caso ela opte em ter a criança mesmo que o aborto seja concedido pela lei.
O assunto ganhou repercussão nas redes sociais por meio da hashtag #GravidezforçadaÉTortura. A PL está em tramitação no senado e tem como objetivo proibir um direito já adquirido na Justiça pelas brasileiras: o do aborto legal em casos de gestação que coloca em risco de vida a mulher, que seja resultado de um estupro e quando o feto é anencéfalo.
No documento de oito páginas, chama a atenção o fato de o senador descrever pontos que já são previstos em leis, como o atendimento pelo SUS, políticas públicas de assistência social, pensão alimentícia e proteção da criança.
Porém existem outros pontos no projeto que ignoram completamente o direito as mulheres e que ferem as vítimas psicologicamente, socialmente até mesmo fisicamente.
O projeto de lei propõe:
- Que a vítima de estupro perca seu direito ao aborto;
- Que o abusador tenha direito de paternidades, como pagar pensão, visitas entre outros;
- Que a criança receba um auxílio referente a um salário mínimo até completar a maioridade.
Entidades de defesa dos direitos da mulher, ativistas e advogadas repudiam o projeto de lei, pelos danos absurdos que causariam na vítima. Caso aprovado, a vítima teria que conviver com o abusador, o que traria danos psicológicos muito sérios além da possibilidade de haver mais agressões físicas e sexuais, e também criar o fruto de abuso sexual que traz muita dor e sofrimento.
A proposta para a criação do “Estatuto da Gestante” está sendo chamada nas redes sociais de “bolsa estupro“. A proposta está sendo classificada pela população como ” perversa”.
A Pesquisadora de questões de gênero e autora de duas edições da Pesquisa Nacional de Aborto (2010 e 2016), Débora Diniz, lembra que parte das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes — o país recebe uma denúncia de estupro de meninas de até 14 anos a cada duas horas, segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
“O projeto transforma a vítima de violência sexual em gestante e o estuprador em pai, dando a eles direitos a respeito da vida da vítima. Além disso, transforma o estupro numa batalha moral sobre futuros de crianças, o que sequer é uma questão quando uma menina ou mulher sofre um estupro“, explicou a especialista.