O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve todas as condenações na Lava Jato anuladas hoje (08) pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal),
no âmbito da Operação Lava Jato pela Justiça Federal do Paraná. Com essa decisão, Lula volta a ser elegível, podendo disputar as eleições de 2022.
Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três casos.
“Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-
32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do
Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula),
determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”,
escreveu Fachin na decisão.
Lula estava impedido de concorrer a cargos políticos porque esbarrava na Leia da Ficha
Limpa. A decisão de Fachin marca uma das maiores derrotas da Lava Jato.
Com informações UOL
