O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que amplia o acesso à tarifa social de energia elétrica, beneficiando famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, e a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, pouco antes de perder a validade. A medida provisória havia sido publicada em maio, e os benefícios começaram a valer em julho.
Mais brasileiros com desconto na conta de luz
De acordo com o governo federal, 60 milhões de pessoas passaram a ter isenção total na conta de luz, enquanto outros 55 milhões foram beneficiados com descontos parciais.
A nova lei estabelece que, a partir de janeiro de 2026, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão desconto adicional, com a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor total da conta.
Antes da mudança, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade total, enquanto famílias de baixa renda recebiam apenas descontos parciais.
Quem tem direito à tarifa social
Têm direito ao benefício:
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• Pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão no CadÚnico;
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• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas;
• Famílias do CadÚnico que vivem em sistemas isolados de energia, abastecidos por módulos de geração off-grid (fora da rede elétrica pública)
Com informações do G1