Governo Lula aposta no fim da escala 6×1 em 2026

Com a chegada do ano eleitoral, o Palácio do Planalto já traça as estratégias que pretende levar ao centro do debate público. Segurança pública e direitos trabalhistas despontam como as principais apostas do governo Lula, que busca protagonismo em pautas sensíveis ao eleitorado e de forte impacto social.

O Congresso Nacional só retoma oficialmente as atividades legislativas em fevereiro, mas a lista de prioridades para 2026 já está definida. Entre os temas que devem dominar a agenda da Câmara dos Deputados está o Projeto de Lei Antifacção, aprovado pelo Senado em dezembro, após alterações no texto original enviado pelo Executivo.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê mudanças na Lei de Organizações Criminosas, cria tipos penais específicos para facções criminosas e milícias e estabelece penas que variam de 15 a 30 anos de prisão. Para lideranças desses grupos, a punição pode chegar a até 120 anos. O texto também propõe a taxação das apostas esportivas, as chamadas bets, para financiar ações de combate ao crime organizado.

As alterações feitas no Senado atenderam a pedidos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que havia criticado o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na Câmara. Segundo integrantes da pasta, o relatório do parlamentar descaracterizava o projeto original e reduzia recursos destinados à Polícia Federal ao modificar regras sobre a destinação de bens apreendidos do tráfico de drogas.

Apesar de o governo querer concluir a votação ainda em 2025, líderes governistas e da oposição decidiram adiar a análise para este ano eleitoral. O desgaste causado por outros temas polêmicos, como a redução de penas para envolvidos nos atos golpistas, levou as bancadas a postergar o debate. Agora, o PT defende a manutenção do texto aprovado no Senado, enquanto o PL tenta resgatar o parecer de Derrite.

Outra aposta do Planalto é a PEC da Segurança, que ainda enfrenta resistência política. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou seu parecer, mas a votação foi adiada por falta de consenso. O texto propõe, entre outros pontos, a realização de um referendo para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes violentos, além do fim da progressão de regime para integrantes de facções e organizações criminosas.

O relatório também prevê a perda de direitos políticos de todos os presos, inclusive provisórios, e mudanças no financiamento da segurança pública. A proposta destina 15% da arrecadação do Fundo do Pré-Sal ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, além de proibir o contingenciamento desses recursos.

Paralelamente à pauta da segurança, o governo tenta avançar em uma agenda voltada aos trabalhadores. O fim da escala 6×1 é tratado como uma vitrine eleitoral e tem sido defendido por ministros e lideranças do PT. A ideia é fortalecer o debate para viabilizar a aprovação da proposta no Congresso e explorá-la politicamente na campanha de 2026.

A PEC que trata da redução da jornada de trabalho foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe uma semana de quatro dias, com 36 horas semanais. O relator na Câmara, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), sugeriu uma versão mais branda, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas, sem corte de salário, argumentando que uma mudança mais radical poderia gerar impactos econômicos negativos.

Apesar da resistência de setores da indústria e do comércio, o tema ganhou força no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já admite que a proposta será discutida em 2026. Parlamentares avaliam que, em ano eleitoral, será difícil votar contra uma medida popular, o que aumenta a pressão sobre o Legislativo.

Com segurança pública e redução da jornada de trabalho no centro da agenda, o governo Lula busca consolidar um discurso capaz de dialogar com diferentes segmentos do eleitorado em uma campanha que promete ser marcada por debates intensos e disputas narrativas.

Por: UOL