A Polícia Civil divulgou, ontem sexta-feira (30), resultados da operação Dendê, deflagrada de 27 a 29 deste mês, para combater crimes ambientais, como a extração ilegal de madeira, em Tomé-Açu e Acará.
Ao todo, foram apreendidas 23 toras de madeira do tipo Massaranduba, além de 380 estacas de acapu, dois caminhões, dois tratores e três motosserras. Seus procedimentos policiais foram lavrados em decorrência da operação. A operação foi efetivada por policiais civis da Divisão Especializada em Meio-Ambiente (DEMA) com apoio de peritos criminais do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, do núcleo de Castanhal.
Os donos da madeira apreendida foram autuados com base na Lei de Crimes Ambientais. Um dos crimes está previsto no artigo 46, por receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
A pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa. Outro crime está previsto no artigo 48, da mesma lei, por impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, cuja pena é detenção, de seis meses a um ano, e multa. O outro crime está previsto no artigo 51 por comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.
Os procedimentos policiais foram encaminhados para a Justiça. A equipe policial da DEMA foi formada pelo delegado Vicente Costa, e investigadores Lourival, Marcelo Tobias e Antonio Monteiro.
