A seis dias das eleições municipais, o Calendário Eleitoral traz diversas imposições para candidatos e eleitores.
O objetivo é garantir que as eleições ocorram de forma transparente, sem favorecimentos que possam desiquilibrar o pleito.
A partir desta terça-feira (10), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto, conforme determina o Código Eleitoral, art. 236, caput.
