A Justiça proibiu o município de Baião, no nordeste paraense, de conceder permissão ou expedir licenças e autorizações de funcionamento para aparelhagens de som que emitam ruídos acima dos níveis permitidos por lei. A decisão tem como base uma ação emitida pelo Ministério Público Estadual (MPE) cobrando medidas para evitar barulhos que possam ser prejudiciais à saúde.
Segundo MPE, a promotoria do município foi informada de que um evento que seria realizado na cidade contaria com uma aparelhagem como atração, e que o volume do som emitido pelo equipamento, somada a falta de isolamento acústico no local da festa, poderiam causar danos aos participantes da programação.
Desse modo, foi criada uma ação para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) ficasse proibida, enquanto durar o processo, de permitir que aparelhagens de som realizaram eventos sem a licença ambiental.
Além de atender o pedido do MPE, a Justiça determinou que a Semma fiscalize o cumprimento da ordem, apontando eventuais violações. Em caso de descumprimento, o município está sujeito à multa de R$ 70 mil por evento.
(DOL com informações do MPE)