Câmara Municipal de Belém pode aprovar cotas raciais para os concursos públicos na capital. Projeto de lei do vereador Wilson Neto (PV), foi protocolado nesta segunda-feira, 3, prevendo o sistema de cotas raciais no funcionalismo público, em Belém.
O projeto está em consonância com a Lei Federal n°12.990/2014, que estabelece as ações afirmativas nos concursos públicos a nível federal. O projeto visa garantir o acesso ao serviço público por meio das cotas, dando andamento a um processo histórico de reparação,como alega o autor da matéria.
Essa garantia foi legitimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atuação de cada ente para regulamentar a lei federal.
“Estou muito feliz e honrado em ser instrumento para propor o projeto criado com grandes ativistas e estudiosos da causa racial que elaboraram e assinaram juntamente comigo o projeto”, destaca o vereador Wilson Neto, referindo-se as professoras Helena Rocha e Aiala Colares e ao advogado Paulo Victor Squires.
O projeto de lei dispõe de recomendações a todos os órgãos da sdministração pública direta e indireta do Município, que ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros e negras; a autodeclaração será considerada dentro dos critérios raciais, evitando fraudes e assegurando a aplicação e finalidade da política pública; em caso de não preenchimento do percentual mínimo para ingresso através de concurso público, as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017. Em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos pretos ou pardos. Em 2016, ano do último censo demográfico, o percentual de negros matriculados subiu para 30%.
Em 2019, pela primeira vez, o número de universitários pretos (12,9%), pardos (61,3%), amarelos (2%), quilombolas (3,4%) e indígenas (0,9%) é superior ao de brancos nas universidades brasileiras, e essa realidade também marca a Universidade Federal do Pará (UFPA), em que 78,4% dos estudantes se autodeclaram PPI.
Por Ascom/PV