Motoristas com 50 anos ou mais precisam ficar atentos aos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras de trânsito estabelecem validades diferentes conforme a faixa etária, e a legislação em vigor em 2026 também prevê uma modalidade simplificada de renovação para quem atender a determinados requisitos.
A CNH vale dez anos para quem tem menos de 50 anos. Dos 50 aos 69 anos, o prazo é de cinco anos. Para condutores com 70 anos ou mais, a renovação ocorre, em regra, a cada três anos. O médico responsável pela avaliação pode recomendar um período menor quando houver condições de saúde que justifiquem acompanhamento mais frequente.
A Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026, estabeleceu regras para simplificar a renovação da CNH de motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para ter acesso, o condutor precisa cumprir os requisitos da lei, entre eles não ter cometido infrações com pontuação nos 12 meses anteriores.
O benefício, porém, não vale para todos. Quem tem 70 anos ou mais não pode utilizar essa modalidade. Para condutores a partir dos 50 anos, a renovação simplificada pode ser usada apenas uma vez. Também há restrições para quem precisa renovar os exames em intervalos menores por recomendação médica.
Outro detalhe importante é que a simplificação não elimina a avaliação de saúde. Mesmo os motoristas que atendem aos critérios do RNPC precisam fazer os exames de aptidão física e mental. A proposta inicial de renovação automática mudou durante a tramitação no Congresso, e a versão transformada em lei manteve a obrigatoriedade dos exames médicos.
A legislação também prevê a definição de um preço nacional para os exames de aptidão física e mental e para as avaliações psicológicas, conforme regulamentação dos órgãos de trânsito.
Quem está perto de completar 50 ou 70 anos deve conferir a data de validade impressa na carteira e acompanhar as orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado. O procedimento pode envolver agendamento, avaliação médica e pagamento de taxas.
Por isso, é importante verificar os requisitos antes do vencimento do documento, já que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.