Uma nova regra de segurança do Pix entra em vigor nesta terça-feira (1º). O Banco Central (BC) ampliou de 30 para até 80 dias o prazo para contestação em casos de acionamento indevido ou improcedente do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A mudança tem como objetivo reforçar a proteção de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços contra possíveis fraudes relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.
Com a nova regra, comerciantes e prestadores de serviços terão um período maior para apresentar documentos que comprovem a realização das transações, como notas fiscais, comprovantes de entrega e outros registros.
MED é usado em casos de fraude
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é utilizado para facilitar a devolução de valores em situações que envolvem fraude, golpes ou falhas operacionais. Com a ampliação do prazo, o recebedor terá mais tempo para contestar uma solicitação considerada indevida.
A mudança, no entanto, não significa que um pagamento será cancelado automaticamente. Cada caso continuará sendo analisado pelas instituições financeiras envolvidas, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Banco Central.
Outras mudanças têm datas previstas
Além da ampliação do prazo para contestação, outras medidas relacionadas à segurança e ao funcionamento do Pix devem entrar em vigor nos próximos meses.
- Rastreabilidade de recursos: a exigência de mecanismos para acompanhar o caminho dos valores transferidos entre diferentes instituições financeiras passa a valer em 26 de outubro. A medida busca dificultar estratégias usadas por fraudadores para distribuir recursos entre várias contas.
- Pix por aproximação: a partir de 1º de outubro, deixará de existir o limite fixo de R$ 500 por operação nessa modalidade. As transações por aproximação passarão a seguir os mesmos limites diários aplicados ao Pix tradicional.
- Trava cautelar noturna: o modelo que permite a retenção temporária de valores considerados de alto risco, entre 20h e 6h, continua seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central.
Limites para celulares não cadastrados permanecem
Também continuam valendo as restrições para transações realizadas em dispositivos não cadastrados. Nesses casos, o limite permanece em R$ 200 por operação e R$ 1 mil por dia.
As medidas fazem parte das iniciativas do Banco Central para ampliar a segurança do Pix e dificultar a atuação de fraudadores no sistema de pagamentos instantâneos.