O presidente Jair Bolsonaro na tarde desta segunda-feira (23) que o governo vai implementar um plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer os estados e os municípios, medida que visa o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Bolsonaro fez o anúncio por meio de uma rede social, durante uma reunião com governadores das regiões Norte e Nordeste. De acordo com ele, para implementar as ações serão editadas duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.
As medidas anunciadas pelo governo são:
- Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
- Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
- Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
- Suspensão das dívidas dos estados com a União;
- Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos;
- Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.
De acordo com o governo, as soluções são temporárias e terão validade durante a situação de emergência.
Apenas a suspensão do vencimento da dívida dos estados com a União, de acordo com o presidente, vai garantir aos estados R$ 12,6 bilhões a mais em caixa para enfrentamento da crise.
Bolsonaro anunciou a medida um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido do governo de São Paulo e autorizar o estado a deixar de pagar parcelas da dívida que tem com a União.
Já a renegociação de dívidas dos estados e municípios com os bancos representaria outros R$ 9,6 bilhões, enquanto uma “facilitação de crédito” envolveria o valor de R$ 40 bilhões. Não foi informado em quanto tempo esses recursos seriam liberados.
O presidente Bolsonaro não deu mais detalhes sobre essas medidas.
O G1 entrou em contato com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.
Pedido dos estados
Na última quinta-feira (19), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) solicitou ao governo federal o repasse de R$ 15,66 bilhões mensais para enfrentar a crise do novo coronavírus (Covid-19).
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Desse total, R$ 14 bilhões referem-se a perdas financeiras com a queda nas receitas e outros R$ 1,66 bilhão para o financiamento de “ações emergenciais de saúde nos Estados e no Distrito Federal”.
O primeiro aporte tenta compensar as perdas decorrentes da desaceleração da economia e, de acordo com o pedido, deve ser feito enquanto durar a crise do coronavírus. Já o repasse mensal de R$ 1,66 bilhão foi solicitado por três meses.
Área econômica
Entretanto, na sexta-feira (20), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou, porém, que o governo não atenderia ao pedido dos governadores de R$ 15,6 bilhões por mês para compensar perdas.
“[O pedido de] R$ 15 bilhões por mês para os estados não será contemplado. Temos que ter zelo com a federação como um todo”, declarou Waldery Rodrigues, lembrando que foram repassados R$ 11,7 bilhões aos estados no ano passado após leilão de petróleo do pré-sale que o governo está no sétimo ano de rombo fiscal em 2020.
“[Para] alguns pleitos [dos estados] não há espaço para atendimento”, disse Rodrigues. Eles afirmou que “medidas federativas” serão anunciadas no “devido tempo”, incluindo um auxílio financeiro, mas que isso será feito “dentro do que a prudência permite”, e buscando não deixar a população mais vulnerável sem o atendimento necessário.
Segundo o secretário, “R$ 15 bilhões por mês não fecha nas contas”. Temos um dos itens, suspensão de dívidas [dos estados com a União], estamos analisando com atenção para que haja isonomia no atendimento dos pleitos. É um momento que requer serenidade e zelo com as contas [públicas]”, concluiu Waldery.
G1