Nesta segunda-feira(17) foram abertas as inscrições para a solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 e justificar ausência na edição anterior do exame. Os dois procedimentos devem ser realizados na Página do Participante, até o dia 28 de maio.
Para justificar a ausência no Enem 2020 e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021, o participante deve informar o número do seu CPF, a data de nascimento, além de um e-mail e um número de telefone válidos.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que os dados pessoais informados devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal. Solicitação de isenção de taxa de inscrição com CPF em situação irregular na Receita não será aceita.
Requisitos pra solicitar a taxa de isenção
- Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
Documentação necessária:
- Cédula de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
- Cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico;
- Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
O Inep ressalta que quem conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2020, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021.
Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame estão: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.