A consulta ao abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) está liberada desde esta segunda-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desta forma, o trabalhador poderá verificar se tem direito ao pagamento, qual o valor e a data do depósito, que será feito no dia 15 de fevereiro deste ano.
Saiba como fazer o passo a passo para verificar o benefício anual do abono salarial, conforme estabelecido pelo CODEFAT.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base (2022) tem direito ao benefício do abono salarial.
O valor do abono salarial vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses de 2022, vai receber o valor integral. Se trabalhou por apneas um mês em 2022, vai receber o equivalente a 1/12 e assim sucessivamente.
Uma válida observação é que pessoas que ocupam funções devidamente registradas de empregadas domésticas, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física não tem direito ao abono salarial.
Em resumo, tem direito ao abono salarial quem:
- Estiver cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Não tem direito ao abono salarial quem for:
- Empregado(a) doméstico(a);
- Trabalhador rural empregado por pessoa física;
- Trabalhador urbano empregado por pessoa física;
- Trabalhador empregado por pessoa física equiparada a jurídica.
Como saber se vou receber o abono salarial do PIS/Pasep?
As informações como valor, data e banco de recebimento do abono salarial do PIS/Pasep poderão ser consultadas pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br a partir do dia 5 de fevereiro de 2024.
O aplicativo Caixa Trabalhador também fornece informações importantes sobre o benefício, como calendário de pagamentos, consulta de parcelas do seguro desemprego e permite ainda que o usuário tire dúvidas. O aplicativo está disponível na Play Store para smartphones Android, e na App Store, para iPhones.
Como calcular o valor do abono salarial do PIS/Pasep?
O valor do abono salarial do PIS/Pasep, como já mencionado, vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base (2022).
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Por exemplo, se a pessoa trabalhou durante os 12 meses em 2022, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Se trabalhou por apenas um mês em 2022, vai receber o equivalente a 1/12 do salário, que seria o valor e R$ 117,66, e assim por diante.
Quando vai ser pago o abono salarial do PIS/Pasep?
Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022) conforme mês de nascimento:
- Janeiro – 15 de fevereiro
- Fevereiro – 15 de março
- Março – 15 de abril
- Abril – 15 de abril
- Maio – 15 de maio
- Junho – 15 de maio
- Julho – 17 de junho
- Agosto – 17 de junho
- Setembro – 15 de julho
- Outubro – 15 de julho
- Novembro – 15 de agosto
- Dezembro – 15 de agosto
Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022) conforme número de inscrição:
- Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1 – 15 de março
- Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
- Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
- Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
- Final de inscrição 8 – 15 de julho
- Final de inscrição 9 – 15 de agosto
Por: O liberal